PORTARIA SOF/MPO Nº 167, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Cultura e a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
42000 - Ministério da Cultura
42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5025 006A | Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual | 13 691 | 66.674.835 | ||||||
| 5025 006A 0001 | Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional | 13 691 | 66.674.835 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1050 | 17.140.897 | |||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3029 | 49.533.938 | |||
| TOTAL - FISCAL | 66.674.835 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 66.674.835 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5025 20ZK | Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) | 13 392 | 8.570.937 | ||||||
| 5025 20ZK 0001 | Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional | 13 392 | 8.570.937 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3029 | 8.570.937 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5025 006C | Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) | 13 392 | 150.000.000 | ||||||
| 5025 006C 0001 | Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional | 13 392 | 150.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3029 | 150.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 158.570.937 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 158.570.937 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5025 006A | Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual | 13 691 | 66.674.835 | ||||||
| 5025 006A 0001 | Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional | 13 691 | 66.674.835 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1052 | 17.140.897 | |||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1121 | 49.533.938 | |||
| TOTAL - FISCAL | 66.674.835 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 66.674.835 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5025 20ZK | Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) | 13 392 | 8.570.937 | ||||||
| 5025 20ZK 0001 | Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional | 13 392 | 8.570.937 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1121 | 8.570.937 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5025 006C | Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) | 13 392 | 150.000.000 | ||||||
| 5025 006C 0001 | Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional | 13 392 | 150.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1121 | 150.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 158.570.937 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 158.570.937 | ||||||||
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS